Até 2014 todas as cidades do país terão que eliminar os lixões

Até 2014 todas as cidades no Brasil terão que eliminar os lixões, apresentar planos de gestão integrada de resíduos até agosto de 2013, aumentar a taxa de reciclagem e incluir os catadores no processo.É o que determina a Lei 12.305/2010.O pesquisador e professor da UNICAMP/GPESE, Sérgio Augusto Lucke, falou por quase duas horas sobre os desafios da gestão integrada de resíduos sólidos, durante o ciclo de palestras promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), nessa quarta-feira (05).

Conselheiros, prefeitos, secretários, procuradores dos municípios do Estado e autoridades políticas lotaram o plenário do TCE/MS, em busca de informações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O professor, que fez Especialização na Alemanha, país considerado um dos mais avançados do mundo na questão ambiental, contou um pouco sobre as soluções encontradas pelos germânicos para os problemas que envolvem essa questão. Ele traçou um panorama sobre os principais desafios da gestão dos resíduos sólidos, que vai desde a conceituação do que é o lixo, passando pela classificação desses resíduos, tipos de usinas, até chegar a possibilidade da formação de consórcio para que os pequenos municípios possam se adequar a Lei.

De acordo com o professor, “lixo é tudo e qualquer resíduo resultante das atividades diárias do homem na sociedade”. Segundo o professor, o Brasil produz diariamente 230 mil toneladas de resíduos sólidos, “nós jogamos literalmente no lixo cerca de R$ 8 bilhões por ano apenas por não realizar uma gestão eficiente e integrada desses resíduos”, frisou.

Ele destacou ainda que o Brasil gasta aproximadamente R$ 760 mi por ano para tratar de doenças decorrentes do lixo. Os mais afetados são os catadores de materiais recicláveis e as populações que vivem às margens desses lixões.

Segundo o professor os gestores estão diante de um grande desafio, pois além do lixo domiciliar, há o lixo comercial, o industrial, o hospitalar, o químico e ainda outros. “Nós nunca sabemos o que vamos encontrar no lixo, basta lembrarmos que em Goiânia tinha até Césio-137”, frisou ao referir-se ao acidente radiológico ocorrido em Goiânia em 1987, quando catadores de um ferro velho encontraram um aparelho utilizado em radioterapias dentro de uma clínica abandonada.

“Essas são as problemáticas da gestão de resíduos sólidos”, destacou o professor ao afirmar que os governos locais não conseguem acompanhar o crescimento de geração de resíduos que vem com o desenvolvimento econômico e a urbanização. Ele foi incisivo ao afirmar que, primeiramente é importante para o gestor saber qual é o tamanho da “encrenca” para depois poder questionar: o que é importante? O que é urgente? Quais as destinações? Quais os recursos?

De acordo com o pesquisador a falta de mão de obra qualificada para lidar com a gestão dos resíduos sólidos é outro problema que os gestores terão que enfrentar. “Para se ter uma ideia a Lei 12.305/2010 deu prazo até agosto de 2013 para que que as prefeituras entreguem seus planos de gestão, mas até agora apenas 10% dos 5.570 municípios do Brasil entregaram o documento”, destacou o professor. Ele lembrou aos gestores que só terão acesso ao financiamento do Governo Federal, para implantação de aterros sanitários e usinas de reciclagem, se entregarem os planos de gestão dentro do prazo.

Segundo o professor, a formação de consórcios e parcerias público-privadas são soluções para que os pequenos municípios possam cumprir o que determina a legislação. Ele apontou ainda outros caminhos para a gestão dos resíduos sólidos, sendo a incineração de parte dos resíduos uma das alternativas apontadas. De acordo com o pesquisador, o Japão incinera todo o lixo coletado para transformá-lo em energia elétrica.

Ao finalizar, o professor destacou a importância do Tribunal de Contas como agente fiscalizador nesse processo “tem que haver fiscalização”, destacou. Além disso, ele ressaltou que esse é um problema de toda a sociedade, e que ações simples podem contribuir para a eficácia da gestão dos resíduos, como a implantação da coleta seletiva, a disposição de lixeiras nos centros e periferias das cidades, e incluir as crianças como agentes de mudança dos hábitos de consumo e de descarte do lixo dentro das famílias. “A ideia é usar a legislação para fomentar cooperativas e promover a integração social, e isso é responsabilidade de todos”.

A terceira e última palestra com o tema “A importância do plano de gestão integrada de resíduo sólido /PGIRS para o saneamento do Município”, do palestrante Dalton Melo foi transferida para a Assembleia Legislativa, e realizada no início da tarde.