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Meio ambiente

Fazendeiro é multado em R$ 5 mil por armazenamento ilegal de aroeira

15 junho 2013 - 04h15 Por Mariana Rodrigues/Fonte: PMA

 Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de São Gabriel do Oeste (MS) realizava fiscalização na tarde de ontem (14) no município de Camapuã (MS) onde apreendeu uma grande quantidade de madeira ilegal da espécie "aroeira", produto florestal protegido por lei.

A madeira estava armazenada na propriedade e não tinha origem, visto que o proprietário não possuía Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS, nem o Documento de Origem Florestal – DOF, que é o documento ambiental exigido para exploração, transporte ou armazenamento de qualquer tipo de produto florestal.

Foram apreendidas 356 lascas (estaca para cerca), medindo 10 m³. O fazendeiro que reside em Camapuã foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000.

A portaria 83-N, de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.

O proprietário rural, de 37 anos, responderá por crime ambiental de exploração ilegal de "aroeira". A pena é de um a dois anos de reclusão.

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