PMA autua sitiante em R$ 5 mil por construir aterro ilegal

 Policiais Militares Ambientais de Bataguassu (MS) realizavam fiscalização na tarde de ontem (19), no município de Santa Rita do Pardo (MS) e localizaram em um sítio, a construção de um aterro dentro de uma “Vereda” (tipo de várzea), que é área de preservação permanente – APP, sem autorização do órgão ambiental competente.

O aterro foi construído margeando o rio Pardo e objetivava criar um novo acesso à propriedade, sendo degradada uma área protegida por lei de 900 m².

O proprietário do sítio foi autuado administrativamente em R$ 5.000 e as atividades foram interditadas. Ele também responderá por crime ambiental de destruir ou danificar área considerada de preservação permanente - APP.  De acordo com a PMA, a pena para este crime é de um a três anos de detenção.

O autuado foi notificado a retirar o aterro e apresentar um plano de recuperação da área degradada – PRAD, junto ao órgão ambiental.