Policiais Militares Ambientais de Miranda (MS) autuaram na manhã dessa terça-feira (13) um fazendeiro por exploração de madeira sem autorização do órgão ambiental. Na propriedade rural, os policiais encontraram uma máquina de esteira que realizava desmatamento de 21 hectares, para o qual havia autorização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul. Analisando as espécies arbóreas desmatadas, a PMA percebeu que foram derrubadas 26 árvores da espécie aroeira, madeira imune de corte, com proteção legislativa.
Segundo o funcionário da fazenda, o patrão havia ordenado a derrubada de todas as árvores. Ao derrubar a madeira proibida, o proprietário rural infringiu a legislação e todo o desmatamento passou a ser atividade ilegal. Dessa forma, o fazendeiro, residente em Bauru (SP) foi multado em R$ 126.000, conforme o Decreto Federal 6.514/2008, que prevê multa de R$ 6.000 por hectare de desmatamento ilegal. Ele também responderá por crime ambiental. A pena é de um a dois anos de reclusão, para a derrubada de aroeira.
A espécie vegetal aroeira é protegida por lei. A portaria 83-N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
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