Com fim da temporada, pesca agora é só para subsistência

Proibida a partir de hoje, 05 de novembro, a pesca nos rios de Mato Grosso do Sul. Até 28 de fevereiro do ano que vem, não é permitido pescar nas bacias hidrográficas dos rios Paraguai e Paraná. A pesca de barranco, muito comum em Corumbá, também ficará proibida durante a Piracema. Os quatro meses de defeso estão definidos na resolução nº 024 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac). Neste período ficará permitida a pesca de subsistência - para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais - na bacia hidrográfica do rio Paraguai, de forma desembarcada ou em barco a remo e utilizando exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol, sendo vedados a comercialização e o transporte do pescado.

Nesse caso, a cota diária permitida por pescador, para retirada dos rios, é de três quilos de pescado ou um exemplar de qualquer peso. Sempre observando os tamanhos mínimos estabelecidos pela legislação.

A regulamentação da Semac estipula que "no mês de fevereiro, somente na calha do rio Paraguai, será permitida a pesca amadora quando executada exclusivamente no sistema de pesque e solte". Quem não obedecer às regras está sujeito à multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil, além de ter que pagar um acréscimo de R$ 20 por cada quilo de pescado irregular apreendido. Há ainda a possibilidade de prisão em flagrante e a apreensão de todo o material utilizado na pesca irregular. Por este crime ambiental, o pescador pode pegar uma pena de um a três anos de detenção, caso seja condenado.

A resolução fixa ainda o segundo dia útil após o início do defeso da piracema como prazo máximo para declaração ao Órgão Estadual de Meio Ambiente competente, dos estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares.

De acordo com a Polícia Militar Ambiental (PMA), será utilizado todo o efetivo da unidade na fiscalização durante o período da piracema. Serão 329 policiais, distribuídos em 29 subunidades em 18 municípios. Ainda serão montados 10 postos avançados, com o objetivo de monitorar os cardumes nas principais cachoeiras e corredeiras nos rios do Estado.