Lei prevê implantação de açudes a cada 15 km no Pantanal

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos, promulgou nesta quarta-feira (13), a lei estadual que dispõe sobre a implantação de açudes a cada 15 quilômetros nas rodovias estaduais sem asfalto da região do Pantanal, utilizando recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul). A nova norma, de autoria de Jerson e dos deputados Marcio Fernandes (PTdoB) e Zé Teixeira (DEM), será publicada amanhã no Diário Oficial do Legislativo.

“A intenção da lei é atender a região do Pantanal. Em época de seca, os animais ficam de três a quatro dias sem água, dificultando assim o percurso das comitivas de gado”, afirmou Fernandes.

Segundo os deputados, a lei não vai onerar o Estado. “A criação destes açudes não trarão prejuízos, já que o Fundersul tem o objetivo de fazer a manutenção das estradas. No momento da realização da manutenção destas rodovias, poderá utilizar o material para implantar os açudes”, explicou o parlamentar.