Juizado deflagra operação em lan houses de Dourados

Cerca de 200 lan houses estão sendo fiscalizadas pelo Juizado da Infância em Dourados. O objetivo é acabar com a clandestinidade desses estabelecimentos. A estimativa é de que 80% das lan houses de Dourados atuam sem o alvará da Vara da Infância.

De acordo com a coordenadora da fiscalização do Juízo, Nélida Garcia Molo Soares, todas as empresas de “diversão” eletrônica que atendem menores de 18 anos terão que solicitar o alvará.

Conforme informações do Dourados Agora, a partir da constatação de que a empresa não possui alvará, a Vara da Infância dá um prazo para adequação. No caso de reincidência, o proprietário pode ser penalizado com multas que variam de 3 a 20 salários mínimos.

A empresa que tem o alvará, mas deixa de cumprir qualquer uma das regras previstas em portaria da Vara da Infância, também está sujeita a multas. A medida do Juizado pretende evitar que estudantes percam aulas quando estiverem em lan house.

Legislação

Todas as casas de diversões eletrônicas devem criar e manter cadastros atualizados dos usuários menores de 18 anos. Os adolescentes entre 12 e menores de 18 anos precisam ter autorização por escrito de pelo menos um de seus pais ou de responsável legal.

A legislação também proíbe a entrada e permanência de menores em lan houses trajando uniformes escolares. O responsável pelo estabelecimento deve zelar para que as crianças e adolescentes só tenham acesso aos jogos compatíveis com as respectivas idades.

Adriana Oliveira