PMA autua fazendeiro em R$ 20 mil por construir represa ilegalmente

Policiais Militares Ambientais de Cassilândia, durante fiscalização nas propriedades rurais do município de Paranaíba,  autuaram no final da tarde da última segunda-feira (15) um proprietário da fazenda Santa Mônica, por construção de uma represa sem autorização ambiental.

Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente-APP do curso d’água represado (mata ciliar e parte da nascente), derrubando diversas árvores.

O proprietário da fazenda, residente em Paranaíba foi autuado administrativamente e multado em R$ 20.000. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente.

Caso seja condenado, poderá pegar pena de 01 a 03 anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de 03 a 06 meses de detenção.

Os policiais notificaram o proprietário a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada. Foi dado um prazo de 30 dias úteis para a apresentação do projeto.