O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou a ação de improbidade administrativa que tem Gustavo Freire, secretário de Receita e de Governo da Capital, como um dos quatro alvos.
Ele é acusado, juntamente com outros dois auditores da Receita Federal e mais um empresário, de participar de um esquema para receber dinheiro e liberar cargas no município de Corumbá.
Foi pedido à Justiça o bloqueio dos bens dos acusados e o ressarcimento dos valores recebidos ilegalmente, R$100 mil por danos morais coletivos e condenação dos servidores com pena de perda da função pública, incluindo o pagamento de multa individual, suspensão de direitos políticos, proibição de contratação com o Poder Público e proibição do recebimento de benefícios ou incentivos fiscais.
O esquema foi desvendado pela Operação Vulcano, realizado pela Polícia Federal em 2008, e examinada pela Corregedoria da Receita Federal.
Segundo informações do MPF, com as irregularidades, praticadas entre 2005 e 2006, as empresas investigadas ultrapassavam seus limites de importação em milhões de dólares sem pagar imposto. Uma das mais beneficiadas tinha volume de US$ 10 mil autorizados e ultrapassou em US$ 2,4 milhões.
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