PMA autua empresa em R$ 40 mil por transporte de diesel ilegalmente

Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas (MS) foram acionados ontem pela Polícia Rodoviária Federal, em razão da abordagem na BR 262, no Km 21, de um veículo Ford Cargo, que transportava 8 mil litros de diesel (produto perigoso) sem licença ambiental.

O veículo pertencia a uma empresa, que tem domicílio jurídico em Três Lagoas, a qual foi multada em R$ 40.000,00. O produto e o veículo foram apreendidos. Os responsáveis poderão responder por crime ambiental de transporte ilegal de produtos perigosos, previsto pela Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê pena maior de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

“Artigo 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”.