Policiais civis da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo), em ação conjunta com fiscais agropecuários da Iagro (Agência Estadual de Vigilância Sanitária) e do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), realizaram neste mês, ações em Maracaju e região, visando combater a prática de abate clandestino de animais e a comercialização de produtos e subprodutos de origem animal impróprio para o consumo.
Dentre as diligências, foram realizadas fiscalizações em diversos estabelecimentos comerciais, especialmente em supermercados e açougues. Em Maracaju (MS), os locais fiscalizados em que foram encontrados produtos de origem animal sem inspeção sanitária do órgão competente tiveram os proprietários multados e os produtos apreendidos. O dono desses estabelecimentos responderão na forma administrativa e criminal.
Na cidade de Itaporã (MS), além da fiscalização nos estabelecimentos, foram apreendidas carnes de origem clandestina e consequente autuação dos seus proprietários. Foi localizada uma chácara onde ocorria abate clandestino de porcos e bois, além de carcaças dos animais abatidos. O proprietário do local foi encaminhado para a Delegacia de Itaporã e teve os objetos utilizados na prática do delito apreendidos. Todo o material apreendido foi destruído junto ao aterro sanitário de sua localidade, acompanhado do agente da vigilância sanitária local.
As ações tiveram como objetivo orientar dos comerciantes, porém, demonstra a prática usual de abate clandestino em localidades que não possuem abatedouro, bem como o descumprimento das normas sanitárias vigentes, o que configura não só crimes, mas o desrespeito para com as normas de saúde pública e para com as pessoas que poderão consumir tais produtos, bem como concorrência desleal, trazendo prejuízos aos fornecedores sérios que atendem as normas sanitárias corretas.
Os fiscais alertam ainda que o consumo desses produtos podem acarretar diversas doenças para o ser humano, como brucelose, tuberculose, cisticercose entre outras, e ocasionando transtornos gástricos tais como diarréia, vômitos, podendo levar a morte.