Policiais Militares Ambientais de Costa Rica (MS), em fiscalização na rodovia MS 306, na altura do Km 24, apreenderam ontem (5) um caminhão baú transportando agrotóxicos sem licença ambiental. O veículo pertencente a uma empresa de Uberlândia (MG) proprietária também do produto transportava 11,1 toneladas de pesticidas das marcas UNIZEB GOLD e EMERALD 125 4X5 L. A nota fiscal de aquisição era de uma empresa de Ituverava (SP). Os agrotóxicos seriam entregues em fazendas de Costa Rica e Alcinópolis (MS).
O produto era autorizado no Brasil e só não tinha licença ambiental para o transporte e havia no veículo as identificações com relação a símbolos para transporte de produtos perigosos e sinalizações, conforme as normas técnicas e a legislação ambiental. Foram apreendidos o veículo e o agrotóxico.
O motorista foi encaminhado, junto com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.
A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra a empresa infratora proprietária do agrotóxico e arbitrou multa de R$ 15.290,00, conforme o Decreto 6.514/2008.
Leia Também
Detran de Mato Grosso do Sul passa a oferecer opção de CNH exclusivamente digital
Equipamentos e 522 viaturas:
Projeto de IA do Detran-MS
1415293117