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PMA autua agricultora em R$ 10 mil por irregularidades

07 maio 2011 - 14h13

Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste, em fiscalização nas propriedades rurais do município, autuaram ontem uma agricultora, por armazenamento de agrotóxicos e descarte de embalagens de forma irregular. Na fazenda Prudence, de propriedade da agricultora, localizada às margens Rodovia MS 430, foram encontradas centenas de embalagens vazias espalhadas pela propriedade, muitas delas utilizadas recentemente, além de outras com agrotóxicos.


A autuada responderá por crime ambiental previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/98 de: “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”. Se condenado, poderá pegar pena de 01 a 04 anos de reclusão.


A PMA efetuou a apreensão do produto e da arma e confeccionou um auto de infração administrativo contra a proprietária da Fazenda e arbitrou multa de R$ 10 mil.



 


Da Redação

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