Senado aprova conta pré-paga de energia para baixa renda

Foi aprovado nesta quinta (4) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado o projeto de lei que prevê a gratuidade de até 50 quilowatts-hora de energia elétrica para os consumidores de baixa renda que aderirem ao sistema de conta pré-paga.

O projeto, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), incumbe a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de financiar a gratuidade de até 30 kWh para os consumidores de baixa renda. A única condição é que esses consumidores façam a adesão ao sistema de pré-pagamento da fatura, na forma de uma futura regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O objetivo é beneficiar consumidores de baixa renda e estimular famílias carentes se tornarem consumidores regulares das concessionárias de energia elétrica. "Os conflitos que hoje são provocados por furto de energia e corte de fornecimento, onerosos tanto para as concessionárias quanto para a sociedade como um todo, devem diminuir muito", defendeu Argello. 

Na execução do projeto, porém, há algo que os senadores querem evitar. A preocupação é que o serviço não acabe com o mesmo problema da telefonia pré-paga, que apresenta tarifas mais altas que a pós-paga. 

O Senado decidiu  ampliar o debate sobre o pré-pagamento durante a tramitação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.

Camila Bertagnolli/Com informações da Agência Senado