Denúncia contra deputado Tita deve ser julgada hoje

Está na pauta da sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (10) a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra o deputado estadual Diogo Robalinho de Queiroz (PPS), o “Tita”, quando ele desempenhava a função de prefeito municipal de Paranaíba.

A conclusão deste julgamento havia sido adiada na sessão anterior devido ao pedido de vista do Des. Joenildo de Sousa Chaves, após o relator do processo, Des. Josué de Oliveira, receber a denúncia.

De acordo com o processo, quatro fatos delituosos do ex-prefeito compõem a denúncia. O primeiro fato, segundo o Ministério Público, foi de que o denunciado teria negado execução ao Código Tributário Municipal ao deixar de reter o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com relação a diversos serviços prestados por particulares no município de Paranaíba.

O segundo fato seria a negação da execução da Lei Federal e Lei Municipal ao proibirem a contratação de membro do Legislativo por pessoa jurídica de direito público. O terceiro fato delituoso seria o desvio de R$ 16 mil em verbas públicas municipais destinadas ao pagamento de serviços supostamente prestados por uma arquiteta. O quarto e último fato teria sido a dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Já uma das ações de inconstitucionalidade que também havia sido adiada é a de nº 2010.012155-6, proposta pelo Prefeito Municipal de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PT), em face da Câmara Municipal de Corumbá, que dispõe sobre a criação da “Bolsa Mestrado/Doutorado para Professores da Rede Municipal de Educação”. A relatoria deste processo é do Des. Paschoal Carmello Leandro.

Além destes, ainda haverá a análise e julgamento de mais 23 processos entre mandados de segurança, agravos regimentais em mandados de segurança, ações diretas de inconstitucionalidade, feitos não especificados em exceção de suspeição, entre outros.

Ana Maria Assis/ Com informações do TJ-MS