Lei do Sistema Estadual de Segurança Alimentar é assinada

O governador do Estado André Puccinelli com a secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tania Mara Garib, assinaram a Lei criando o Sistema Estadual de Segurança Alimentar. A assinatura foi hoje (17), durante a abertura da III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul.

Com o tema “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos”, o objetivo é discutir o acesso à alimentação adequada e saudável da população, segurança alimentar e nutricional no Estado, além de garantir a participação de atores sociais do governo e da sociedade nas discussões.

O governador André Puccinelli agradeceu o apoio dos deputados que prontamente atenderam ao pedido para a criação do projeto de Lei e em tempo recorde agilizaram para que hoje Mato Grosso do Sul fosse inserido no Sistema Nacional de Segurança Alimentar. “Nossa população merece uma atenção especial, visto que, alimentação não é apenas comida, mas sim o acesso à alimentação saudável que com políticas públicas adequadas poderemos proporcionar ao povo sul-mato-grossense”.

A Conferência é preparatória para a IV Conferencia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a ser realizada no período de 7 a 10 de novembro, em Salvador (BA), sendo que Mato Grosso do Sul poderá levar suas propostas e participar com 39 delegados.

 A secretária Tania Garib ressaltou que a Conferência é um momento de ‘conferir’, momento em que sociedade civil e poder público vão discutir o que pode ser feito e o que pode ser implantado. “Nosso governo prima pela excelência no atendimento da nossa população, porém, com esses espaços de discussão é possível formular e direcionar nossas ações, respeitando a sociedade. Alimentação realmente é direito de todos e é um momento de estabelecer o trabalho e cumprir todos os objetivos propostos”, disse a secretária.

Em discussão estão: elaborar propostas para construção da Política e do Plano Estadual na perspectiva do direito humano à alimentação adequada e subsidiar propostas, propiciar o intercâmbio e troca de experiência entre os participantes e eleger os delegados que representarão o Estado na IV Conferência Nacional.

A III Conferência Estadual é promovida pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/MS), por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e prossegue até amanhã, das 7h30 às 17 horas.

O evento acontece no Grand Park Hotel – avenida Afonso Pena, 5.282 – Chácara Cachoeira.

Helton Verão/Fonte: Notícias MS