CPI investigará esquema para não pagar direitos trabalhistas

Primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Maurício Picarelli (PMDB) propôs, nesta quinta-feira (8), a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar esquema de construtoras para fugir das obrigações trabalhistas.

Ele recebeu denúncia de trabalhadores da construção civil de que micro empresas subcontratadas para a contratação de funcionários, dispensavam os empregados sem pagamento do salário e cumprimento das obrigações trabalhistas. 

"A nossa pretensão é investigar porque as grandes construtoras não contratam diretamente os trabalhadores", disse. "Pessoas que vieram do interior e pais de família estão perdendo o emprego", acrescentou.

O requerimento já conta com as assinaturas de dez deputados e poderá ir à votação já na próxima sessão, na terça-feira (13/9). Segundo o presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), a indicação dos membros da CPI pelos líderes poderá ser feita na mesma data. "É uma iniciativa importante. Na terça-feira, ela deve entrar na Ordem do Dia e os membros serão indicados", afirmou.

A CPI irá funcionar por 120 dias. Ela terá poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, podendo exigir documentos, intimar pessoas e requisitar informações. Se necessário, o prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias.

Ceyd Moreles/Fonte: Assembleia Legislativa MS