A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 196/11, de autoria do Poder Executivo, que garante maior autonomia ao Governo do Estado para aplicação da receita recolhida a partir do percentual de 2,5% dos empréstimos consignados feitos pelos servidores públicos estaduais.
A lei anterior, n º 2.367, de 20 de dezembro de 2001, definia que o percentual recolhido das consignações da folha de pagamento dos servidores seria destinado à Fundação Escola de Governo.
A nova lei determina que o percentual também poderá ser direcionado a diferentes órgãos e entidades. De acordo com o Executivo, o objetivo é possibilitar um melhor aproveitamento dos recursos que poderão ser investidos conforme as necessidades do Estado.
O projeto foi aprovado com votos contrários dos deputados Alcides Bernal (PP), Marquinhos Trad (PMDB), Paulo Duarte (PT), Pedro Kemp (PT) e Cabo Almi (PT). De acordo com Paulo Duarte, é preciso saber o valor arrecadado pelo Governo, para evitar que a Casa aprove projetos que afetem diretamente a população.
Adriana Oliveira/Com informações da Assembléia Legislativa
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