TRE decide que Ary Rigo deve perder o cargo de suplente

O político Ary Rigo, hoje suplente de deputado estadual, foi condenado à perda do cargo, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O pedido foi feito pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Mato Grosso do Sul. Ele teria eito saque irregular de dinheiro da conta específica de campanha, cuja destinação o candidato não conseguiu comprovar. O montante chega a quase 30 mil reais.

Conforme legislação, os gastos eleitorais devem ser feitos por cheque nominal ou transferência bancária. Ary Rigo não demonstrou o destino do dinheiro sacado, que chega a 27.400 reais. Sem essas formalidades, ao tentar provar que o utilizou para pagar cabos eleitorais, acabou juntando documentos que indicaram a utilização de recursos de terceiros para financiamento de sua campanha, o que não também não é permitido.

Na decisão, o TRE reafirmou a relevância das irregularidades denunciadas pela Procuradoria Eleitoral, entendendo que as falhas apresentadas na arrecadação e gastos dos recursos de campanha possuem relevância jurídica necessária à procedência da representação.

Segundo o Tribunal, embora o valor não represente um percentual elevado do total gasto na campanha, o valor aplicado ilicitamente deve também ser considerado quanto aos seus efeitos nefastos no âmbito moral e na garantia de eleições limpas e seguras.

Ana Maria Assis