André discute royalties do pré-sal em Brasília

O governador André Puccinelli participa hoje (14) de uma reunião em Brasília para discutir a divisão dos royalties do pré-sal. O evento também contará com a participação dos governadores dos Estados de Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

O movimento sobre a divisão dos royalties também fez parte do IV Encontro governadores do Centro-Oeste, realizado na semana passada no Distrito Federal. Agora o objetivo é reforçar esse movimento junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.

Carta de Brasília

Durante o evento de hoje serão apresentados aos governadores dos outros Estados os pontos definidos na Carta de Brasília, documento elaborado no encontro da semana passada.

Além da distribuição dos royalties do pré-sal, os governadores também discutirão a reposição de perdas com a Lei Kandir. A inclusão no orçamento da União de 2012 de, no mínimo, R$ 7,5 bilhões para o ressarcimento equivalente a 25% das perdas decorrentes das desonerações da Lei, também consta como prioridade a carta.

No documento, também fazer parte da lista de prioridades a redução das alíquotas interestaduais do ICMS; Fundo de Desenvolvimento Regional; Quórum de 3/5 para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); Tributação do comércio eletrônico não presencial; Revisão do ônus financeiro da dívida dos Estados, entre outros assuntos.

Camila Bertagnolli/Com informações do Notícias MS