O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º), por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012.
Mato Grosso do Sul tem 328 nomes de políticos com contas julgadas irregulares, segundo a relação mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS). A lista é do dia 30 de junho de 2010, elaborada a partir de 5 de setembro de 2002.
De acordo com o TCE, esta relação é divulgada a cada ano eleitoral. A nova relação de 2012 deve sair até o meio do ano. A assessoria de comunicação informou que julga as contas e envia ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), que defere ou não os pedidos de candidaturas.
Decisão
O julgamento começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010.
Mas a medida foi decidida ontem, por maioria de 4 votos a 3. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores.
Conforme divulgado na Agência Brasil, a dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.
Karla Lyara
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