Até 2021, o ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi está inelegível, diz o advogado

O ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PMN), está inelegível até o ano de 2021. Isso é o que garante o advogado Paulo Cesar Nunes, que ocupava o cargo de diretor legislativo da Câmara de Vereadores quando o então prefeito renunciou, no dia 1º de dezembro de 2010. A “ficha suja” de Artuzi, que abriu mão do mandato para fugir de um processo de cassação, o impede de concorrer a qualquer cargo público eletivo, de acordo com o jurista.

Segundo Nunes, quando houve a renúncia, o Legislativo encaminhou à Justiça Eleitoral toda a documentação referente à situação política do ex-chefe do Executivo. Como Artuzi abriu mão do mandato para fugir da cassação (a Câmara já havia instaurado uma comissão processante para julgá-lo), a Lei da Ficha Limpa o torna inelegível.

“Ele não tem nenhuma condenação na justiça, mas esquece de que renunciou para escapar da cassação. Esse fato já o descredencia de disputar qualquer eleição”, explica. “Na época eu era o diretor legislativo e tomei o cuidado de informar ao Ministério Público Estadual, à Justiça Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral. A Justiça Eleitoral tem toda a documentação disso”.

De acordo com a chefe do Cartório da 43ª Zona Eleitoral de Dourados, Milca da Silva Pereira, caso queira concorrer à prefeitura, Artuzi deverá ter o registro de candidatura impugnado. “Ele tem um impedimento lançado no cadastro dele no cartório”, revela. Por isso, além do próprio juiz eleitoral, outros candidatos e até o MPE podem pedir a impugnação da candidatura.

Essas informações contrariam as ambições políticas do ex-prefeito. Na semana passada, o diretor estadual do PMN, Adalton Garcia, afirmou ao site Dourados News que Artuzi será candidato nas próximas eleições. A estratégia da sigla é anular a carta de renúncia assinada por ele quando estava preso. “Para nós não importa quem serão os nossos opositores. Não podemos retroceder, então queremos e vamos ter nossa candidatura própria em Dourados e o melhor nome que o partido tem é o do Artuzi”, afirmou.

Para Paulo Cesar Nunes, contudo, essa possibilidade não deve ser cogitada. O advogado lembra que a Justiça já indeferiu o pedido de anulação da carta de renúncia feito pela defesa de Artuzi. Além disso, explica que o ex-prefeito deverá ficar de fora da política até 2021. Isso porque a legislação eleitoral prevê o prazo de oito anos de inelegibilidade, somado ao restante de mandato que ainda caberia ao gestor. Como Artuzi foi eleito em 2008, seu governo encerraria somente no fim deste ano.

Mariana Anjos / Com Informações Conesul News