Deputados aprovam diretrizes sobre o orçamento de MS em R$ 11 bilhões para 2013

Seis projetos foram aprovados pelos deputados estaduais na sessão desta terça-feira (10). Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre a elaboração e execução da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de 2013. A proposta, que prevê uma receita de mais de R$ 11 bilhões para o próximo ano, sofreu emendas e foi votada em redação final durante sessão extraordinária.

Considerada a matéria mais importante votada pelo Poder Legislativo, a LDO tem o propósito de definir metas e prioridades da Administração Pública Estadual. Mesmo com a previsão de aumento da receita em 15%, o governador André Puccinelli explicou que a perspectiva econômica para o próximo exercício é desfavorável em razão da desoneração de tributos em decorrência da crise econômica mundial que pode ocasionar perdas significativas na arrecadação estadual.

Diante disso, os percentuais da receita corrente líquida dos Poderes Públicos se mantiveram os mesmos do ano anterior. A LDO contemplará as áreas de educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico, cultura, meio ambiente, assistência social e gestão pública. Também durante sessão extraordinária, os deputados aprovaram em segunda votação o projeto de lei 081, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que regulamenta o sistema de GDM (Gratificação de Desempenho e Metas), concedida aos servidores do órgão.

A proposta altera e acrescenta dispositivos à lei 3.877/10, que institui o benefício.