Vereadores aprovaram durante sessão ordinária da Câmara desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 7.278/12, que define o orçamento para 2013, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Por doze votos favoráveis e sete contrários, foi aprovada também a emenda que reduz de 30% para 5% a utilização de créditos adicionais pela administração municipal, sem pedir autorização ao Legislativo.
De acordo com o vereador Athayde Nery, a proposta ajuda a construir pontes entre a democracia fraca e a democracia forte. “Estamos diante de um marco histórico, pois esta Casa de Leis é soberana para buscar os interesses da coletividade. Voto favorável às emendas porque elas fortalecem a Câmara Municipal”, explicou.
A proposta orçamentária foi aprovada contemplando 21 emendas de autoria dos vereadores Flávio César, Athayde Nery, Airton Saraiva, Carlão, Lídio Lopes, Mario Cesar, Paulo Pedra e Vanderlei Cabeludo, além de outras cinco emendas de redação, que também foram incorporadas ao texto orçamentário, totalizando 26 emendas de autoria dos vereadores.
A previsão orçamentária para 2013 é de R$ 2.798.000,00 (dois bilhões e setecentos e noventa e oito milhões), com um acréscimo de 15,43% com relação ao Orçamento Municipal de 2012, avaliado inicialmente em R$ 2.424.000.000,00 (dois bilhões e quatrocentos e vinte e quatro milhões). O Orçamento Municipal para o próximo ano foi aprovado em primeira discussão e votação e será votado em segundo turno de discussão na sessão de quinta-feira (20).
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