Corumbá terá nova licitação do transporte coletivo

O prefeito Paulo Duarte anunciou nesta segunda-feira, 14, a anulação da licitação do transporte coletivo urbano em Corumbá. A decisão será publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial e, segundo o chefe do executivo, visa resguardar o interesse público, de modo a garantir à população corumbaense a prestação de serviços públicos de transporte coletivo da melhor qualidade possível.

"Infelizmente a empresa em questão não vem observando diversos pontos contratuais importantes, como a idade média e renovação da frota dos veículos, cumprimento dos horários das linhas, itens de conforto e segurança para os passageiros e acessibilidade, o que inclusive infringe a Lei 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade)", disse Duarte.

"Minhas decisões sempre colocarão o interesse público em primeiro lugar. O corumbaense precisa ter transporte coletivo da melhor qualidade. Por isso não me resta outra alternativa que não seja a determinação de nova licitação", acrescentou.

A decisão do prefeito está fundamentada no parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, desta mesma data, e se baseia no parágrafo 2º do artigo 542 do Código de Processo Civil (CPC) e no parágrafo 2º do artigo 49, da Lei 8666/93, que garante a nulidade do processo licitatório e do contrato uma vez observado o descumprimento do mesmo.

"Tenho conversado quase que diariamente com o povo e o descontentamento com o transporte público é unânime. Porém, antes de qualquer atitude, tomei o cuidado de solicitar a análise jurídica da situação".

As empresas envolvidas no processo licitatório serão comunicadas formalmente da decisão nesta terça-feira, e a atual concessionária que presta o serviço deverá continuá-lo normalmente até que seja definida a empresa que explorará a concessão do serviço na cidade.