MPF/MS pede novas condenações de servidores da Receita Federal

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação de improbidade administrativa contra três servidores da Receita Federal de Corumbá e um empresário. Eles são acusados de receber dinheiro para facilitar o desembaraço aduaneiro de duas empresas de importação. Segundo as investigações, realizadas na Operação Vulcano (2008) e examinadas pela Corregedoria da Receita Federal (RF), a fraude era frequente e as importadoras pertenciam às mesmas pessoas.

Com as irregularidades, as empresas investigadas ultrapassaram seu limites de importação em milhões de dólares – o que implica o não pagamento de imposto. Uma das empresas operou o volume financeiro de 1,2 milhão de dólares, quando estava habilitada a operar até 68 mil. Já a outra foi ainda mais beneficiada, ultrapassou o montante autorizado, de 10 mil dólares, em 2,4 milhões.

Os auditores-fiscais acusados realizaram a fraude entre os anos de 2005 e 2006. Um deles, apesar de não ter participado ativamente do esquema, é acusado de omissão, já que tinha o papel de apurar as irregularidades quando teve ciência delas e não o fez.

Na ação, o MPF pede, liminarmente, à Justiça o bloqueio de bens dos acusados. Solicita, ainda, ressarcimento dos valores recebidos ilicitamente, 100 mil reais em danos morais coletivos e a condenação dos servidores à perda da função pública. A ação pede também o pagamento de multa individualizada, suspensão de direitos políticos dos acusados e proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais.