Projeto de lei proibirá uso de artefatos de pirotecnia no MS

O deputado estadual, Laerte Tetila (PT), apresentou, nesta semana, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para proibir o uso, em Mato Grosso do Sul, de artefatos de pirotecnia e de materiais inflamáveis em ambientes fechados onde circulam muitas pessoas.

A intenção de Tetila, com esse projeto de lei, é evitar tragédias como a de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Em 27 de janeiro deste ano, um incêndio na Boate Kiss deixou 239 mortos – a maioria, por inalar gás tóxico proveniente da queima da espuma usada como isolante acústico e que revestia a boate.

“A decisão de banir das casas noturnas e de espetáculo a espuma inflamável utilizada no sistema de isolamento acústico deve-se à informação divulgada pelo governo gaúcho, e, principalmente, pela médica legista, Maria Ângela Zuccheto, coordenadora regional de perícia da área de Santa Maria, de que cerca de 90% das vítimas do incêndio tiveram asfixia mecânica, como causa de morte, ou seja, morreram intoxicadas pela fumaça oriunda da queima da espuma. Atualmente, o mercado oferece, para fins de isolamento acústico, produtos que não são inflamáveis, nem produzem fumaça tóxica”, justificou Tetila, ao apresentar o projeto.

Pelo projeto de lei do deputado Laerte Tetila, serão proibidos o uso de fogos de artifício, sinalizadores, artefatos pirotécnicos e efeitos especiais que produzem fagulhas ou faíscas e qualquer outro material incandescente. A proibição do uso desses materiais, segundo o deputado, deve ser colocada em local visível.

Além disso, conforme o deputado Laerte Tetila, os locais devem dispor de luzes e sinais luminosos nas paredes, rodapés e no chão para indicar as saídas de emergência.

A multa para os estabelecimentos que não cumprirem a lei varia de 50 a 5.000 (cinco mil) UFERMS - Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul, ou seja, de R$873,00 a R$87.300,00. Em caso de reincidência, a multa poderá ser dobrada. “Tenho certeza que o espetáculo, o show, vai buscar outros meios para encantar as pessoas que não exponham a nenhum risco qualquer ser humano”, disse Tetila.

A fiscalização deverá ser feita pelo Corpo de Bombeiros, que poderá interditar, temporariamente, o estabelecimento ou até mesmo fechá-lo.

E, ainda sensibilizado com o sofrimento dos familiares das vítimas da cidade de Santa Maria, o deputado disse, em plenário: “Não consigo mensurar a dor de perder um filho, principalmente, de forma tão trágica; eram jovens, estudantes que tiveram a vida interrompida, e, nós, parlamentares, temos que tentar evitar novas tragédias como essa”, salientou Laerte Tetila.