Reinaldo acredita que STF manterá decisão sobre royalties

 Diante do anúncio dos parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo de recorrer contra a decisão do Congresso, que rejeitou os vetos à nova Lei dos Royalties do Petróleo, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) disse acreditar que a decisão do Legislativo prevalecerá. “A prerrogativa de derrubar o veto é do Congresso Nacional. O Supremo já definiu isso. Eles até podem ir ao Supremo Tribunal Federal, mas acho muito difícil terem sucesso”, afirmou.

As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, favoráveis aos vetos, alegam a inconstitucionalidade da lei. Os parlamentares daqueles estados argumentam, também, que a votação não seguiu os trâmites regimentais. Reinaldo Azambuja discorda. “Foi votado dentro das normas legais, regimentais. Podem espernear, mas não vão conseguir”, enfatizou o deputado.

No entanto, para Reinaldo, “se eles recorrerem (ao STF) pode acontecer de a União decidir repassar os recursos só depois de finalizada a questão judicial”.

A expectativa é que os estados não produtores, entre eles Mato Grosso do Sul, recebam ainda este ano as verbas da redistribuição dos royalties. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades de Mato Grosso do Sul terão R$ 67,5 milhões a mais com a nova regra, comparado com o repasse de 2011. Naquele ano, os municípios de MS receberam R$ 13.096.548. Em 2013, a previsão é de R$ 80.659.383, sem considerar o repasse para o Estado, que, somado ao dos municípios, pode chegar a R$ 150 milhões.

Reinaldo, que participou da votação na noite de quarta-feira (6) e defendeu a rejeição aos vetos da Presidente Dilma Rousseff, comemorou a vitória dos estados não produtores. “A verba extra será muito importante para Mato Grosso do Sul, e especialmente, para os municípios”, comentou.