Prefeitos têm até dia 5 para fazer inscrição no PAC

Para viabilizar o maior volume de recursos para o Estado, o deputado federal Giroto (PMDB-MS) enviou aos 79 prefeitos sul-mato-grossenses e aos presidentes de Câmaras Municipais ofício com as principais informações para adesão ao Programa de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbana – PAC 2, do Ministério das Cidades. No texto, o parlamentar destaca que o prazo de inscrição termina no dia 5 de abril e se coloca a disposição para dar suporte aos gestores municipais.

De acordo com o parlamentar, sua preocupação foi intensificada em conversa com a chefe de gabinete da ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisca de Carvalho, ao falarem sobre este programa e a forma de aumentar a quantidade de municípios contemplados. “Ela enfatizou que apesar de mais de 46 municípios terem feito a inscrição de 66 projetos na primeira seleção, no ano passado, os projetos terão de ser reapresentados, já que os selecionados na primeira etapa foram divulgados este mês pelo Ministério das Cidades. Agora, o processo volta a estaca zero”, afirmou Giroto.

Na semana passada o deputado federal começou a enviar o ofício, que chega esta semana nas prefeituras. No documento, além de enfatizar que o prazo final para preenchimento da proposta, especifica algumas regras. Entre elas está que 80% do valor solicitado tem de ser para o asfaltamento de ruas e avenidas, sendo que os 20% restantes podem ser usados em recapeamento; que o valor mínimo de investimento é de R$ 5 milhões; e que os projetos deverão contemplar apenas vias da área urbana.

Veja o link da carta consulta, no qual é explicado, passo a passo, os procedimentos.