Deputado propõe alteração na Lei do “Prefeito Amigo do Idoso”

 Atendendo solicitação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o deputado estadual Junior Mochi (PMDB) apresentou nesta terça-feira (2), Projeto de Lei alterando a Lei 3.751, de outubro de 2009, que criou o Prêmio “Prefeito Amigo do Idoso”.

Com a mudança, a premiação continuará sendo entregue em sessão solene na Assembleia Legislativa, porém, a escolha dos agraciados se dará por deliberação do Conselho, que regulamentará, inclusive, a participação da Frente Parlamentar Sul-Mato-Grossense em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.  

A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e posteriormente segue para votação em plenário.