Para Delcídio, nova divisão do FPE é inconstitucional e deve ser contestada no STF

O senador Delcídio do Amaral(PT) votou contra  o projeto do senador Walter Pinheiro (PT/BA) que trata da partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para o parlamentar sul-mato-grossense , o texto aprovado na noite desta quarta-feira, 10 de abril,  no Plenário do Senado,  é inconstitucional, porque contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

“O STF  considerou inconstitucionais os critérios de distribuição estabelecidos na Lei Complementar 62/1989 e que acabaram sendo mantidos, até 2015, no projeto do senador Walter Pinheiro. Os coeficientes são considerados desatualizados. Além disso, o texto mantém essa inconstitucionalidade em 2016 e 2017, pois apenas atualiza os valores anteriores com a incidência do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e metade da variação real do PIB. Outro problema da proposta aprovada pelo Plenário : ela mantém o redutor do repasse de recursos do FPE para os estados com renda domiciliar per capta acima de 70 % da renda nacional, o que vai contra os interesses de Mato Grosso do Sul”, destacou Delcídio.

Alem disso, o parlamentar sul-mato-grossense considera a proposta “ extremamente injusta”. “Para se ter uma idéia, só a Bahia recebe , sozinha, do FPE, mais do que todos os estados do Centro-Oeste juntos”, exemplificou.

Para o senador, não será surpresa se o projeto aprovado quarta-feira  for questionado no STF, o que criará um novo processo de disputa judicial de matérias aprovadas pelo Legislativo.

“Eu não fiquei  satisfeito com o resultado da votação porque Mato Grosso do Sul tem um dos menores valores de FPE, e nós esperávamos, na discussão das novas regras de partilha do fundo,  um número mais favorável, que representasse mais recursos para o nosso estado, até porque a filosofia do FPE é exatamente garantir maior isonomia regional.Mas essa questão não termina aqui . Ela segue para a Câmara dos Deputados e com um complicador, que é a judicialização do FPE,  o que não é bom para o Congresso Nacional. A discussão foi muito mal articulada no Senado. Ela merecia um diálogo mais amplo, sereno, equilibrado para se buscar uma solução de consenso. Agora vamos esperar o que os governadores farão nesse sentido e ver qual a decisão final do STF, se o tribunal for acionado”, afirmou Delcídio.