Ex-prefeito de Sonora é multado pelo Tribunal de Contas de MS

O ex-prefeito de Sonora, Zelir Antônio Maggioni (PMDB), o Mano, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). Somadas, as duas multas totalizam 400 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o equivalente a mais de R$ 7 mil.

Segundo o TCE/MS, nos dois casos foram concedidos 60 dias para que o ex-prefeito recolha o valor das multas em favor do FUNTC/MS (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas), por conta de irregularidades em dois convênios firmados pela prefeitura de Sonora, no ano de 2011.

De acordo com o voto do conselheiro Iran Coelho, ao processo de nº 76237, a prestação de contas referente ao Convênio 006/2011, celebrado com a Instituição Projeto Esperança Giuseppe Guttilla, no valor de R$ 80 mil, para a realização dos festejos carnavalescos “7ª Sonora Folia”, foi considerada irregular em face do pagamento a pessoa física em desacordo com a exigência fiscais, em razão do não encaminhamento da cópia do Estatuto do Convenente e respectiva Ata da Assembleia que elegeu a Diretoria, e ainda da cópia do relatório de Execução Físico Financeiro.

E em face de comprovação de despesas mediante documentos fiscais inaptos, e do não encaminhamento da cópia do relatório de execução físico financeiro, o conselheiro manifestou voto pela irregularidade da prestação de contas referente ao convênio 002/2011, pactuado com a Instituição Mitra Diocesana – Paróquia Nossa Senhora Aparecida, para doação financeira com a finalidade de auxiliar na realização dos festejos alusivos ao 23º aniversário de emancipação política do município de Sonora, conforme processo de nº 93515.