AL aprova CPI e promete investigar todo sistema de saúde do Estado

Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul apresentaram, na sessão ordinária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, um requerimento com 21 assinaturas, em favor da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a regularidade dos recursos destinados à saúde no Estado. A CPI da saúde do legislativo estadual promete ser mais abrangente, investigando também as terceirizações e privatização dos serviços que deveriam ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.

O deputado Amarildo Cruz (PT) usou do grande expediente para justificar a instauração da Comissão. De acordo com ele, após a realização da audiência pública da semana passada, o debate evoluiu para a real necessidade de instaurar o inquérito, de forma mais abrangente.

O parlamentar também fez menção à CPI aprovada pela Câmara Municipal, que para ele tem grande contribuição, mas, conforme ressaltou, tem como objeto, especificamente, o Hospital do Câncer e o Hospital Universitário. “Nossa investigação é mais ampla. Vai abranger todo território de Mato Grosso do Sul. Não queremos investigação só no setor privado, precisamos verificar a boa aplicação do que é público”, explicou.

Com a parte, o deputado Pedro Kemp  (PT), levantou o debate de que não são insuficientes os recursos destinados à saúde, mas os eventuais desvios amiúdam a pasta. Além disso o deputado explicou a razão pela qual posicionou-se favorável ao inquérito. “Sempre disse aqui que não se justificava investigar o que já está sendo investigado. Não é o caso dessa CPI, que deverá se ocupar das investigações acerca da regionalização dos serviços de saúde, dos hospitais que até estão bem instalados pelo interior, mas que não funcionam, da terceirização de serviços, de empresas particulares abertas para enriquecerem com recursos públicos, entre outras questões”, esclareceu.

Larte Tetila (PT) também usou uma parte para enriquecer a explanação do colega. Dados citados pelo parlamentar dão conta de que, em quatro anos, foram destinados à saúde em Mato Grosso do Sul R$ 2,617 bilhões, além de repasses municipais e do percentual do governo do Estado (12%). Tetila aponta que o custo per capita do SUS, em Mato Grosso do Sul, supera o valor dos planos de saúde particulares. “A privatização e terceirização de serviços de saúde já chega a 80%, o que contraria a legislação,  que estabelece que deveria ser complementar, mas é via de regra”, expõe.

Assim que foi encerrado o grande expediente da sessão, o deputado Lauro Davi (PSB) apresentou o requerimento, fundamentado no parágrafo terceiro, do artigo 64, da Constituição Estadual. A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta por cinco parlamentares e terá 120 dias de duração.