Aprovada lei que proíbe corte de energia em casas com doentes crônicos

 O projeto de lei da deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) foi aprovado nesta terça-feira (14),  de acordo com o projeto fica proibida a interrupção no fornecimento de energia elétrica nas residências habitadas por doentes crônicos por falta de pagamento.

A medida visa beneficiar pessoas que necessitam de aparelhos elétricos no combate à doença, como inaladores, ou que mantém em casa medicamentos que necessitam de conservação em geladeira, como a insulina, no caso dos diabéticos.

Segundo Mara Caseiro, o projeto não anula a cobrança das contas em atraso, mas evita transtornos às pessoas que necessitam da energia elétrica para manter as mínimas condições de saúde e bem estar.

Outra proposta

A empresa fornecedora que descumprir a lei será penalizada com cobrança de multa. Conforme o texto do projeto de lei, para ter acesso ao benefício, o morador deverá comprovar que possui a doença alegada por ele.