Liderando o ranking estadual, Corumbá discute mudança na lei da queimada controlada

A elaboração de uma nova legislação para prática de queimadas controladas em Mato Grosso do Sul foi o centro das discussões da audiência pública sobre os impactos das queimadas no Pantanal sul-mato-grossense, realizada nesta terça-feira (21), no Centro de Convenções em Corumbá. A ideia é que após o evento seja elaborada uma minuta para um novo projeto de lei ou definidas proposições para eventuais alterações na Resolução 023 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semac), que disciplina procedimentos referentes à queima controlada de restos florestais e agropastoris.

"Entre os resultados práticos que queremos é dar suporte e fortalecer alguns encaminhamentos que vamos fazer com relação à mudança da legislação, flexibilizando, por exemplo, queimada controlada e a forma como fazê-la, de maneira organizada e autorizada pelo Poder Público, logicamente imputando responsabilidades. Mas, fazendo com que o Estado saiba que essa queimada está sendo feita efetivamente. Com isso, teremos controle maior e ações, também de combate, ao incêndio caso aconteça de forma desordenada. Mesmo tendo a queimada controlada, autorizada, licenciada, se ela sair do controle daquele que está promovendo, o Poder Público, sabendo que ela existe, vai ter condições de fazer combate", argumentou o deputado estadual Amarildo Cruz, que propôs a realização da audiência pela Assembleia Legislativa.

De acordo com o Ibama, a chamada queima controlada se resume - em linhas gerais - ao emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, e para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos previamente definidos. É permitida nas práticas de prevenção e combate aos incêndios e nas de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais.

Segundo o parlamentar, embora o foco das discussões seja essa alteração na legislação estadual, as demais propostas que surgirem para o combate e prevenção aos incêndios florestais serão encaminhadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para os órgãos competentes, independente da esfera governamental.

O superintendente do Ibama/MS, Márcio Yule esclareceu que o Ibama está priorizando a atuação na região de Corumbá, que em 2012 registrou 6.178 focos de incêndio, mais de 80% dos 7.546 focos de incêndios florestais contabilizado em Mato Grosso do Sul durante todo o ano passado. "Para este ano, estamos formando uma brigada especializada no Pantanal. Ela vai ter mais equipamentos, inclusive de combate específico para a região, como moto-bombas flutuantes, veículos. Vamos treinar a brigada em sobrevivência no Pantanal", adiantou, informando que o presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, virá a Corumbá para lançar o serviço da brigada especializada.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a contratação de 29 profissionais para integrar a brigada temporária para combate de incêndios florestais em Corumbá.