Delcídio diz que novas regras do FPE não são ideais, mas não prejudicam MS

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) comentou o projeto com as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (26). De acordo com o Senador, as novas regras “podem não ser ideais, mas pelo menos não trarão prejuízo a Mato Grosso do Sul”.

“Nós defendíamos ganhos maiores para o nosso estado, mas a pressão das bancadas das outras regiões do país  fez com que não tivéssemos  sucesso nessa tarefa. Pelo menos, votamos um projeto que não traz prejuízos para Mato Grosso do Sul. A proposta aprovada hoje, agregada à emenda que veio da Câmara dos Deputados, cria instrumentos de compensação para que os estados, inclusive os do  Centro-Oeste,  não sofram redução dos valores atualmente recebidos”, avalia Delcídio.

O texto aprovado nesta quarta, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), prevê que serão mantidas as regras atuais de repasse do fundo até o fim de 2015, e  determina que a partir de 2016, os estados terão garantido um repasse mínimo, equivalente ao valor recebido em 2015, acrescido de correções que levarão em conta a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 75 % da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) no período. O projeto estabelece ainda que o excedente desses recursos será distribuído segundo uma fórmula que leva em conta critérios de população e inverso da renda per capita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a atual fórmula de divisão inconstitucional, havia estabelecido prazo de 150 dias para os congressistas aprovarem as novas regras de distribuição e evitar a suspensão dos repasses. Esse período, contado a partir da decisão, se encerraria no fim deste mês. Mas, como a publicação oficial ocorreu alguns dias após a decisão da Suprema Corte, esse prazo terminaria no dia 3 de julho.

O texto aprovado no Congresso nesta quarta-feira  segue agora  para sanção da presidente Dilma Roussef.