Ex-prefeitos de Alcinópolis são multados em mais de R$ 17 mil pelo TCE

Os ex-prefeitos de Alcinópolis, Manoel Nunes da Silva e Alcino Fernandes Carneiro foram multados em 17.770,00 (R$ 8.885 para cada) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), devido irregularidades encontradas no processo 8451/2010 referente ao contrato administrativo firmado pela Prefeitura de Alcinópolis. O contrato teve por objeto a disponibilização de licença de uso de software e manutenção, firmado no valor de R$ 53.400,00.

Conforme o voto, relatado pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, não houve comprovação da segunda etapa do contrato, estando ausentes os documentos relativos à execução contratual. Mesmo após notificação encaminhada ao ex-gestor Manoel Nunes da Silva, que celebrou o contrato e ao ex-prefeito Alcino Fernandes Carneiro que o sucedeu, não foram encaminhadas as peças exigidas regimentalmente para apreciação da Corte de Contas.

Cada um dos ex-prefeitos devem pagar a multa no prazo de 60 dias, sob pena de cobrança judicial. O conselheiro determinou ao atual prefeito, Ildomar Carneiro Fernandes que faça o encaminhamento dos documentos relativos à execução financeira do contrato, ou se rescindido, da mesma forma seja comprovado, no prazo de 30 dias, sob pena de responsabilização pessoal pela restituição do valor de R$ 53.400,00, por ausência de prestação de contas.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os ex-prefeitos poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados no processo.