De olho em prevenir a desnutrição infantil e fomentar a economia local, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) apresentou, nesta terça-feira (20), projeto para instituir o Programa Leite Infantil em Mato Grosso do Sul.
Pela proposta, crianças de seis meses a três anos e mães gestantes, previamente cadastradas e com renda média per capita de até meio salário mínimo, terão direito a um litro de leite por dia. “Saúde é um dever do Estado, garantido pela Constituição”, destacou Marquinhos.
Ele frisou ainda que o Estado apresenta elevado índice de desnutrição infantil. “Prevenção custa muito mais barato do que remediar as consequências”, ressaltou o deputado para reforçar a importância da aprovação da proposta.
Fomentando a economia local
Ainda e acordo com o projeto, o governo deverá adquirir o leite de usinas de beneficiamento de leite pasteurizado previamente cadastradas e que priorizam o recebimento da produção leiteira de pequenos produtores locais e regionais.
“A proposta atende tanto às crianças no combate à desnutrição infantil quanto o pequeno produtor rural que atua na bacia leiteira do Estado”, ressaltou Marquinhos. “Vamos fomentar a economia e produção local”, acrescentou.
No Paraná, o projeto já é realidade desde 2003, com a aprovação do Programa Leite das Crianças, de autoria do deputado estadual Neivo Beraldin. “Na gestão do então governador Roberto Requião, o programa deixou de ser política de governo para ser política de Estado com a sanção da proposta”, comentou Marquinhos.
Além dele, assinaram o projeto os deputados Zé Teixeira (DEM) e Márcio Monteiro (PSDB). Para começar a valer, a proposta precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ganhar o aval da maioria dos 24 parlamentares.
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