Em Batayporã, servidor tem direito à folga no dia do aniversário

Foi sancionada na última semana, pelo prefeito de Batayporã, Beto Sãovesso (PSDB), a lei que dá direito de folga ao servidor público municipal, dos poderes Executivo e Legislativo, no dia de seu aniversário natalício. A lei, de autoria do vereador Mauricio Ribeiro (PMDB), foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores da Câmara Municipal.

De acordo com a iniciativa, o funcionário deverá, no prazo de 15 dias, comunicar ao seu superior de forma escrita ou verbal a data de seu aniversário, a fim de que o mesmo seja substituído sem prejuízo de seus vencimentos ou das funções administrativas. A falta neste dia será automaticamente abonada.

A regalia só será levada em consideração quando o aniversário ocorrer em dias úteis e o servidor estiver de serviço. Já no caso da data não transcorrer em dias úteis ou o servidor estiver de folga, o direito a esse beneficio ocorrerá no primeiro dia de expediente subsequente.