Vereadores aprovam redução de ISS para transporte coletivo e tarifa vai para R$ 2,70

O Projeto de Lei Complementar nº 385/13, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede isenção de Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, para o serviço de transporte publico coletivo urbano por ônibus de passageiros, na forma e condições que especifica.

A isenção representa uma redução de R$ 0,05 na tarifa, que passa a custar R$ 2,70.

Desde o início do ano, a tarifa vem sendo discutida na Câmara, com audiências públicas que geraram, inclusive, emendas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Nos meses de junho e julho, a Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara, além de outros vereadores, já haviam levantado a possibilidade dar a isenção de ISS.

É a segunda redução no valor este ano. Em julho, a Prefeitura reduziu porque a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), isentou o transporte coletivo da cobrança de PIS e Cofins, diminuindo o valor de R$ 2,85 para R$ 2,75.