Em 17 de maio de 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. A nova classificação entrou em vigor entre os países-membro das Nações Unidas em 1993. Com isso, marcou-se o fim de um ciclo de 2000 anos em que a cultura judaico-cristã encarou a homossexualidade, como pecado, depois como crime e por último como doença.
Apesar do reconhecimento da homossexualidade como mais uma manifestação da diversidade sexual, as lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) ainda sofrem cotidianamente as consequências da homofobia que pode ser definida como o medo, a aversão, ou o ódio irracional aos homossexuais: pessoas que têm atração afetiva e sexual para pessoas do mesmo sexo.
A homofobia e transfobia se manifestam de diversas maneiras, e em sua forma mais grave resulta em ações de violência verbal e física, podendo levar até o assassinato de LGBT. A homofobia também é responsável pelo preconceito e pela discriminação contra pessoas LGBT, por exemplo, no local de trabalho, na escola, na igreja, na rua, no posto de saúde e na falta de políticas públicas afirmativas que contemplem LGBT.
A população LGBT fica submetida a toda essa lógica de preconceito que gera múltiplas formas de discriminação e sofrimentos, sendo que na maioria das vezes, por todos os aspectos citados, esse sofrimento e exclusão de políticas e serviços públicos não são percebidos pela sociedade e instituições como algo que mereça atenção e intervenção do Estado.
Por essas razões o Conselho Estadual da Diversidade Sexual protocolou pedido de Audiência Pública na Câmara Municipal de Campo Grande, que será realizada no dia com o tema “Políticas Públicas LGBT em Campo Grande” no dia 03 de dezembro de 2013 às 19h no Auditório Edroim Reverdito, localizado na Avenida Ricardo Brandão, nº 1600, Jatiúka Parque – Câmara Municipal de Campo Grande. Mais informações e confirmação de presença pelos telefones (67) 3316 1534 e (67) 3321 7343.
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