Giroto se reúne com deputados para explicar concessão de rodovias

O secretário de Estado de Obras Públicas e Transportes, Edson Giroto, apresentou nesta manhã aos deputados estaduais o projeto de concessões de rodovias estaduais. O projeto de concessão dará para empresas privadas o direito de explorarem 11 trechos de rodovias sul-mato-grossenses durante os próximos 30 anos.

De acordo com o texto, o governo ficará autorizado a realizar a concessão para administração, operação, manutenção e exploração comercial das rodovias MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e MS-395. As vias serão divididas em três lotes e a condução do processo será feita mediante licitação, na modalidade concorrência.

De acordo com estudos e pesquisas, foi confirmado pelo secretário, que as rodovias tem tido um fluxo de mais de 5,5 mil carros por dia, nesses casos, elas devem ser duplicadas. O que se espera segundo Giroto, é buscar soluções já aderidas em todo o mundo, que seria a concessão das rodovias. A média de valores para os pedágios será em torno de R$4,38.

As empresas que irão explorar as rodovias deverão garantir sua manutenção, providenciar postos de atendimento a cada 50 quilômetros. O valor recolhido com a cobrança do pedágio deve custear as melhorias.

Giroto disse ainda que as empresas também irão subsidiar a formação de um núcleo de estudos na Agesul (Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos), que ficará responsável por fiscalizar a qualidade dos serviços oferecidos pelas ganhadoras das concorrências em conjunto com a PRE (Policia Rodoviária Estadual) e Agepan (Agencia Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). Caso elas não obedeçam às determinações previstas no contrato, o Estado tem o direito de puni-las.

Segundo o deputado Marcio Fernandes, o projeto será analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do qual também é membro, mas adianta que esse projeto é uma alternativa com muitos benefícios aqueles que utilizam as rodovias. “Além de levar o desenvolvimento para essas regiões, é indiscutível a segurança para os que transitarem por essas 11 rodovias, afinal terão toda estrutura necessária”, comenta o parlamentar.

A previsão é de que as empresas ganhadoras da licitação sejam anunciadas no primeiro semestre deste ano.