Durante a sessão plenária desta terça-feira (18), o deputado estadual Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Assembleia Legislativa, apresentou projeto de lei que visa garantir mecanismos para destinação final de produtos apreendidos pela Polícia Civil.
A proposta é baseada em modelo aplicado no estado de São Paulo. A intenção é destinar os itens, que vão de aparelhos celulares a veículos automotores, a leilão.
O valor arrecadado será destinado ao Funresp/MS (Fundo especial de Requerimento da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) e aplicado no aprimoramento das condições de trabalho dos policiais civis.
No caso dos itens que sequer servem para ser leiloados, a proposta permitirá a destruição. “Nos prédios da Polícia Civil há carros que, após anos e anos parados ali, estão sem condições de uso e até se tornaram foco de mosquito da dengue. Acontece que não há mecanismos para dar uma nova destinação a esses produtos e, por isso, os pátios nunca são esvaziados. Além disso, muitas unidades não recebem melhorias há anos. Então, porque não usar os produtos apreendidos para melhorar a estrutura de trabalho dos policiais?”, questiona Kemp, que acredita que o projeto de lei poderá mudar o quadro atual.
Conforme o texto do projeto, os donos dos produtos apreendidos serão notificados para que tenham a chance de reaver o bem e, só depois, será dado início ao trâmite necessário para a destinação do item.
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