Na sentença, o TSE negou o recurso especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), o qual já havia inocentado o chefe da Casa de Leis. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (14).
Em decisão monocrática, o ministro Henrique Neves da Silva entendeu que “se é certa a ilicitude desta conduta e indício da comercialização de votos, não vieram aos autos elementos de convicção suficientes para demonstrar que se tratava de prática de compra de votos e não da menos severa conduta de pagamento irregular de propaganda. (...) Não se está afirmando que não pode ocorrer compra de votos por meio de contratação ou simulação de contratação de cabos eleitorais, mas que, no caso dos autos — com uma única e exclusiva testemunha, o próprio cabo eleitoral — esta prova é fraca”.
Com isso, o presidente Mario Cesar tem seu mandato de vereador assegurado, já que as acusações foram devidamente afastadas pela Justiça Eleitoral.
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