O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), João Maria Lós, enviou nesta quarta-feira (1º) para aprovação da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 107/2015, que pretende criar 290 novas vagas para o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o projeto serão dez cargos efetivos de analista judiciário, 250 vagas de analista judiciário para compor o Banco de Cargos e Empregos Públicos e 30 para assessor jurídico de juiz.
A proposta delimita em parágrafo único que as vagas serão providas gradativamente conforme necessidade de serviço e disponibilidade financeira. Os analistas judiciários que entrarem vão desempenhar cumulativamente, por vezes, as atividades de motorista, operador de sonorização e apoio à direção do Foro e Cartório Judiciais. Para tanto o servidor terá um adicional no salário.
É explicado na justificativa do PL, que as despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário, observando a norma da Responsabilidade Fiscal.
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