Beto Pereira propõe emenda para ressocialização de dependentes

O deputado estadual Beto Pereira (PDT) apresentou na sessão desta quinta-feira (9), emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O deputado acrescentou um parágrafo ao Projeto de Lei n. 00111/2015 onde pede que o Estado promova ações específicas para o tratamento de dependentes químicos, envolvendo a reabilitação e qualificação profissional com o objetivo de ressocializar e inserir essas pessoas no mercado de trabalho.

Outra proposição é o acréscimo de um parágrafo ao artigo 2º da Lei, que trata das políticas de superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero e do fortalecimento da participação e do controle social. A proposta de Beto Pereira é que se estabeleça a adoção de medidas que ampliem o ensino desses temas nas escolas estaduais de tempo integral com a destinação de recursos para a execução dessas estratégias.

 “Precisamos formar cidadãos conscientes dos direitos de cada um. Por isso é importante que as escolas abordem questões que combatam o preconceito e a intolerância sobre as escolhas, a condição social ou as características das pessoas”, afirmou Beto Pereira.

O deputado também apresentou uma emenda que propõe a adoção de mecanismos para a implantação da pauta de referência fiscal com base em elementos concretos, de acordo com o valor real da mercadoria. Outra proposição é estabelecer o Plano Estadual de Desenvolvimento a partir de políticas tributárias diferentes para cada região do Estado com a concessão de benefícios que estimulem a abertura de novos polos de desenvolvimento econômico.

 “O Mato Grosso do Sul precisa se desenvolver por inteiro. Para isso é necessário que o Governo enxergue as particularidades de cada região no momento de conceder benefícios fiscais para empresas. O mesmo índice de incentivo dado para uma cidade como Três Lagoas não deve ser aplicado a um município como Bodoquena, por exemplo”, concluiu Beto Pereira.