Marcio Fernandes divulga prestação de contas do primeiro semestre de mandato

Na última sessão ordinária do primeiro semestre da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB) relembrou as conquistas em seu mandato neste ano. Foram apresentadas durante as sessões deste primeiro semestre: 57 indicações, 11 requerimentos e 10 projetos de lei.

Entre os 10 projetos, quatro já se tornaram lei, como a Lei nº 4.670/15, que declara de utilidade pública estadual a entidade Vaquinha Social; a Lei nº 4.683/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes e similares, em Mato Grosso do Sul, disponibilizarem cadeira infantil nas especificações da ABNT; a Lei nº 4.684/15, que instituiu a “Semana Estadual Antidrogas”, no Estado. Outra lei é a nº 4.685/15, que eternizou o nome do poeta Manoel de Barros na ponte sobre o Rio Paraguai na BR 262, KM 714, Porto Morrinho.

Audiência Pública

Como presidente da Comissão de Agricultura Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, o deputado Marcio Fernandes realizou no dia 7 de maio, a audiência pública “Aspectos Econômicos na Cadeia Produtiva da Mandioca” que teve o objetivo de encontrar alternativas para minimizar os prejuízos ocasionados aos produtores com a crise do setor, onde a produção se tornou maior que a procura. Entre os resultados conquistados com a audiência, foi a renegociação dos financiamentos com o Banco do Brasil.

Outra audiência pública, realizada pelo parlamentar foi com o tema abandono de animais e descarte de carcaças, “Eles não falam, mas têm direitos”. Como médico veterinário o deputado Marcio Fernandes, falou da importância da castração para combater o abandono de animais, além de apresentar projetos de lei a partir das reuniões com representantes de ong’s e abrigos. Como por exemplo, o já apresentado que dispõe sobre o controle de reprodução de cães e gatos no âmbito do Estado, além da criação da “Semana Estadual da Adoção e de Conscientização sobre o Controle Populacional de Pequenos Animais".

Quanto ao descarte de carcaças, foi esclarecido pelo superintendente da Solurb, Élcio Terra, que são recolhidas as carcaças de animais do CCZ e munícipes. Caso a população campo-grandense necessite de seus serviços, que é gratuito, só ligar no 0800-647-1005 FREE.

Emendas

Cada deputado estadual tem direito a destinar anualmente recursos de emendas parlamentares para os municípios do Estado, este ano este valor aumentou para R$ 1 milhão. Marcio Fernandes destinou recursos para a capital e no interior, foram 17 municípios beneficiados.