Ato administrativo publicado hoje (5/8), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, traz a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher. A Frente, autorizada pela Mesa Diretora da Casa, será composta por parlamentares com a finalidade de acompanhar o cumprimento de todas as normas vigentes relativas aos direitos das mulheres.
A criação é uma conquista da bancada feminina da Casa de Leis, que teve a deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) como proponente da Frente Parlamentar. No último dia 15 de julho, a parlamentar apresentou requerimento instituindo a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher.
De acordo com a parlamentar, a medida “vai ao encontro dos anseios dos movimentos da sociedade civil organizada e da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Mulher. Discutir, organizar e encaminhar qualquer demanda referente ao tema, que exija do Poder Legislativo manifestação e atuação, se constitui em cumprimento do dever dos deputados estaduais com a sociedade”.
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