Tereza Cristina propõe discussão de pirataria de semente de soja na Câmara Federal

A deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS) apresentou e teve aprovado, nesta quarta-feira (19), requerimento para que seja realizada audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a pirataria de sementes de soja.

Um dos agentes que motivou a convocação é o aumento na produção agrícola brasileira, que só tem sido possível nos últimos anos, devido a esforços no campo da pesquisa. Esses empenhos têm gerado desenvolvimento de novas e modernas técnicas de produção, insumos mais eficientes e cultivares mais adaptadas as diferentes regiões produtivas do Brasil. “Isso só foi possível graças aos altos investimentos de empresas públicas e privadas em pesquisas no melhoramento genético e em biotecnologia para o desenvolvimento de novas e modernas cultivares agrícolas”, explica a deputada.

Atualmente a soja tem sido responsável por 60% de todo o mercado de sementes do Brasil, com uma movimentação financeira de mais de US$ 1,3 bilhão. Como forma de assegurar a continuidade do ciclo de produção do insumo, o Governo Federal estabeleceu importantes normativas que beneficiam e norteiam o setor com objetivo de garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional.

A Lei de Proteção de Cultivares ainda garante o direito de propriedade intelectual do melhorista de plantas sobre sua cultivar desenvolvida. Legislações complementares determinam que toda pessoa física ou jurídica que utilize semente ou muda, com a finalidade de semeadura ou plantio deverá adquiri-las de produtor ou comerciante que possuam Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renascem), garantindo assim, a qualidade e a identidade do material de propagação por meio do controle de gerações.

“O Sistema Nacional de Sementes e Mudas é estratégico para o Brasil, uma vez que o potencial agrícola do país depende do uso de semente de alta qualidade. Já a Lei que dá proteção aos cultivares permitiu a criação de um ambiente favorável a inovação no mercado, trazendo ao agronegócio brasileiro um número crescente de novas variedades, assim como uma evolução constante de empresas de pesquisas nesta área de atuação”, diz Tereza Cristina.

Comércio de sementes

Mesmo com o controle da produção, comércio e uso de sementes, ainda é preciso avançar nesta discussão, aponta a deputada federal. “Algumas ações tem colocado em risco esta evolução. A pirataria de sementes e mudas prejudica os setores do agronegócio brasileiro e se o agricultor adquiri uma ‘semente pirata’ fica sujeito a perdas produtivas e possível redução de renda por utilizar material sem garantia de qualidade e procedência”, relata Tereza Cristina.

O comércio de sementes piratas tem onerado o mercado do produto, desestimulado a pesquisa de novas cultivares, prejudicado o desenvolvimento tecnológico do agronegócio no país. Os estragos também chegam ao governo que sofre com a evasão fiscal, já que a semente ilegal é comercializada sem nenhum tipo de retenção de impostos.

Para a audiência serão convidados o coordenador de sementes e mudas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), André Felipe Carrapatoso; o presidente da Associação Brasileira de Obtentores Vegetais (Braspov), Ivo Carraro; o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS), Marco Alexandre Bronson e o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Almir Dalpasquale.