Deputados e TCU orientam prefeitos e elaboram ações na fronteira

Mais capacitação aos prefeitos de Mato Grosso do Sul, com relação ao repasse de recursos federais e prestações de contas à União, e discussão de ações na região de fronteira, especialmente para coibir o tráfico de drogas e armas. Os assuntos foram discutidos durante reunião entre deputados estaduais e o ministro Vital do Rêgo Filho, do TCU (Tribunal de Contas da União), na manhã desta quinta-feira (10/9), na presidência da Assembleia Legislativa.

“O ministro nos trouxe a importante discussão sobre o Plano Nacional de Fronteiras e sabemos que Mato Grosso do Sul é um dos estados que mais sofrem com isso, por isso vamos propor um seminário para debater ações específicas”, explicou o presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB). Representantes do TCU também deverão vir ao Estado para contribuir com a capacitação aos prefeitos, orientando-lhes com relação às prestações de contas. “Solicitamos também que o TCU possa colaborar com a formação de técnicos e gestores dos municípios”, afirmou Mochi, lembrando que os processos de transferências de recursos federais repassados ao Estado são auditados pelo ministro.

O ex-senador paraibano Vital do Rêgo Filho qualificou o encontro como “muito salutar” e explicou que Mato Grosso do Sul é primeiro estado jurisdicionado a ele a ser visitado desde que tomou posse como ministro do TCU, em fevereiro deste ano. “Temos sob nossa responsabilidade monitorar o estado e os municípios de Mato Grosso do Sul, com relação à aplicação dos recursos federais, e estamos à disposição para orientar os prefeitos”, disse.

Ele também explicou que o órgão busca ações conjuntas para consolidar o Plano Nacional de Fronteiras. “Graças ao descompasso do que deveria ter sido feito, podemos imaginar a agonia dos gestores e sabemos que Mato Grosso do Sul tem dificuldades represadas nesse sentido”, disse. O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína e derivados do mundo, segundo pesquisa da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). São 16 mil quilômetros de fronteira seca com 10 países.

Dados de uma auditoria realizada pelo TCU e divulgados na última quarta-feira (9/9) indicam que falta uma política coordenada entre os diferentes agentes públicos nas faixas de fronteira do Brasil. A área corresponde a 27% do território nacional. A inexistência de uma atuação integrada favorece o crescimento de atividades ilegais, como contrabando, tráfico de drogas e de armas. Por ano, os prejuízos causados pelo contrabando são estimados pelo setor privado em R$ 100 bilhões, conforme o TCU.